Se você é Microempreendedor Individual (MEI), é importante estar atento! A Receita Federal começou a notificar empresas que estão em risco de exclusão do Simples Nacional. Isso pode gerar grandes impactos no seu negócio, e estar preparado é essencial para evitar complicações.
Por que a exclusão acontece?
A exclusão do MEI do Simples Nacional ocorre quando o empreendedor deixa de cumprir algumas obrigações fundamentais, como:
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) não entregue.
- Dívidas tributárias em aberto com a Receita Federal, municípios ou estados.
- Ultrapassagem do limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
- Exercício de atividades não permitidas para MEI.
Esses são alguns dos principais motivos que podem levar a Receita Federal a excluir a empresa do regime simplificado.
Impactos da exclusão
Ser excluído do Simples Nacional traz sérias consequências. Entre elas:
- Aumento da carga tributária: A empresa será obrigada a migrar para outros regimes de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, que possuem alíquotas mais altas.
- Multas e juros: Em caso de débitos, além de ser excluído do Simples Nacional, o empreendedor pode ser penalizado com multas, correção monetária e juros sobre os valores em aberto.
- Perda de benefícios: O MEI tem vantagens específicas, como a redução de impostos, que serão perdidas caso a exclusão se concretize.
Como evitar a exclusão?
A boa notícia é que, em muitos casos, é possível regularizar a situação e evitar a exclusão. Para isso:
- Mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais, incluindo a entrega de declarações e o pagamento de tributos.
- Verifique seu faturamento para garantir que está dentro do limite permitido.
- Caso esteja inadimplente, regularize suas dívidas por meio de parcelamentos ou quitação de débitos.
- Conte com o suporte da BillCont Contabilidade para evitar erros que possam resultar na exclusão.
Fique atento e não deixe para a última hora!
Se você recebeu uma notificação da Receita Federal, entre em contato com nossa equipe da BillCont Contabilidade. Estamos prontos para ajudar a regularizar sua situação e garantir que sua empresa continue aproveitando os benefícios do MEI e do Simples Nacional.
